Comissão criada pelo Plenário é composta por conselheiros do CREA-PR e sua principal finalidade é tratar de assuntos relativos às questões de acessibilidade.
Possui um Presidente e um Secretário.
Podem participar como membros da Comissão de Acessibilidade os Conselheiros Titulares e Suplentes do CREA-PR das diversas modalidades afetas ao Sistema CONFEA- CREA.
Entre outras ações, a Comissão de Acessibilidade realiza eventos com o objetivo de divulgar a Acessibilidade, analisa processos relativos a matéria gerados através de fiscalizações realizadas pelo DEFIS Departamento de Fiscalização do CREA-PR, motivadas por ações internas do Conselho ou atendendo a demandas do Ministério Público.
A Lei 5194/66 que rege as profissões das áreas da engenharia e agronomia estabelece que as mesmas estão voltadas para as realizações de caráter social e humano e que proporcionar acesso, conforto, proteção e segurança, é uma RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. Todas as pessoas, inclusive e principalmente aquelas com algum tipo de deficiência, os obesos, os idosos, as crianças, todos têm o direito incondicional à acessibilidade, que é um DIREITO UNIVERSAL. Cabe ao Estado prover os meios para que isso aconteça através da implantação de políticas públicas e o CREA-PR, para fazer a sua parte nesse processo que é de responsabilidade de todos, criou o PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE.
Para cumprir esses objetivos, o CREA-PR implementou ações que visam a inserção das questões afetas à acessibilidade em todas as instâncias, buscando conscientizar os profissionais da engenharia e agronomia e a sociedade em geral, quanto à importância de atender às normas que se referem à acessibilidade, garantindo o acesso pleno em todos os locais de uso público ou coletivo.
No dia 09 de agosto de 2006, o CREA-PR realizou um seminário denominado ACESSIBILIDADE: RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL com o objetivo de sensibilizar os profissionais e mostrar a importância de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e acessível. O evento contou com a participação de 250 engenheiros e arquitetos que propuseram que o Conselho organizasse outros eventos e criasse novos mecanismos para divulgar o assunto. Surgiu então a idéia de se criar o PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE do CREA-PR, cujo projeto foi aprovado pela Diretoria, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2006.
Como premissas básicas, foi definido que o programa deveria ser estruturado a partir dos seguintes propostas:
Sensibilizar e mobilizar os profissionais para que incluam dispositivos de acessibilidade em seus projetos e obras;
proporcionar aos profissionais e sociedade civil um espaço para a discussão, troca de informações e formulação de propostas e ações visando agregar esforços e maximizar resultados;
buscar o envolvimento de órgãos e instituições vinculadas ao tema ou que tenham interesse em participar da discussão do assunto;
mobilizar parceiros para a implantação de políticas públicas;
atender às orientações do CONFEA, Ministério Público Federal e Promotoria de Defesa aos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Ministério Público do Estado do Paraná;
conhecer e partilhar experiências visando sua avaliação, divulgação e implementação;
unificar linguagem e conceitos;
apresentar aos órgãos competentes subsídios para melhorias necessárias na legislação vigente;
acolher a discussão de temas e abordagens pertinentes;
Implementar ações visando:
a inserção das questões afetas à acessibilidade em todas as instâncias do CREA-PR;
conscientizar os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, bem como a sociedade em geral, quanto à importância de atendimento às normas vigentes que se referem à acessibilidade, de forma a garantir o ACESSO UNIVERSAL a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
