Profissionais do Crea-PR percorrem o Estado fiscalizando acessibilidade em espaços públicos
Dados divulgados recentemente pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, em 2021, o Paraná teve 453 denúncias e 1.767 violações de direitos das pessoas com deficiência, das mais diversas natureza,recebidas através do Disque 100. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) há, pelo menos, 1 bilhão de habitantes no mundo com algum tipo de deficiência, sendo que 80% deles vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil.
Em nosso Estado, diversos órgãos atuam na verificação do cumprimento dos direitos à acessibilidade, entre eles, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que através de um convênio formalizado com o Crea-PR, solicita acompanhamento da Autarquia em ações específicas. Durante os mais de 12 anos de existência, esse convênio de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) do Crea-PR já vistoriou mais de 640 locais no Estado.
“Esse trabalho consiste na verificação de alguns itens das normas de acessibilidade em espaços de uso público coletivo. A principal norma abrangida é a ABNT NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.A fiscalização é chamada Integrada porque pode ter o acompanhamento de Conselheiros e Inspetores do Crea-PR da região, e também outros órgãos convidados como a Prefeitura e associação de engenheiros local”, detalha o agente de fiscalização II do Defis (Departamento de Fiscalização), engenheiro civil, Felipe Fontoura de Moraes.
Como funciona a parceria
Na execução desse serviço, os fiscais Engenheiros Civis do Crea-PR realizam a vistoria in loco e elaboram um Relatório Circunstanciado para ser analisado pela Comissão de Acessibilidade do Crea-PR (CAS).Em caso de desconformidades, a CAS encaminha o caso ao MPPR. Isso porque a legislação não fornece ao Crea-PR poderes para aplicar punições aos empreendimentos que tiverem desconformidades com a norma, assim, através da parceria com o MPPR, é possível, por exemplo firmar, Termos de Ajuste de Conduta, nos quais os empreendimentos se comprometem a fazer as reformas e adequações necessárias.
A parceria estabelece a complementação da fiscalização do Crea pelo MP-PR resultando em ações mais efetivas para a sociedade em relação à defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou com redução temporária de mobilidade. “A partir da cópia enviada do relatório circunstanciado do Crea, quando identificadas irregularidades ou falta de cumprimento da NBR 9050, o MP-PR exigirá, conforme sua competência, a adequação necessária em prazo estipulado. Já ao Crea-PR cabe a verificação de irregularidades relativas ao exercício profissional, como falta de ART, registro ou visto, que determinam qual é o profissional responsável pela obra e sua solidez”, afirma a facilitadora de fiscalização do Crea-PR regional Curitiba, Gessica Bazzi.
As FIAs ocorrem em espaços públicos de uso coletivo, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas, calçadas, praças, terminais de ônibus, aeroportos. Desde o convênio com o MPPR, as fiscalizações ocorrem, em sua maioria, a partir de pedidos do Ministério, ou seja, a partir do recebimento de demanda. É importante destacar que o Relatório Circunstanciado de FIA feito pelo Crea-PR abrange uma parcela dos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2020, servindo apenas como panorama geral de alguns aspectos priorizados. Dessa forma a fiscalização é feita de forma visual, com um levantamento que prioriza itens de maior relevância e que sejam evidentes ao olhar, tais como: calçadas (piso regular, guias rebaixadaspara travessias de rua, obstáculos);circulação Interna (piso regular, largura das passagens e portas); escadas (dimensões dos degraus, corrimão, sinalização); rampas (inclinação, corrimão, sinalização); elevadores/plataformas (altura dos botões, sinalização);banheiros (espaço para cadeira de rodas, barras de apoio); e estacionamento (vagas exclusivas, sinalização).
“Considero que as ações de fiscalização integrada de acessibilidade são fundamentais por estarem relacionadas a um tema de extrema relevância para a sociedade, sendo de grande importância que as adequações contempladas nos relatórios circunstanciados elaborados pelo Crea-PR envolvam a presença de um profissional como responsável técnico”, destaca o gerente da regional Curitiba do Crea-PR, Eduardo Ramires.
Impacto da pandemia
Em virtude da pandemia, os números de fiscalizações realizadas anualmente sofreram redução. Em média, antes das medidas restritivas impostas em virtude do enfrentamento à Covid-19, o Crea-PR, realizava cerca de 50 FIAs por ano. Com a retomada gradativa das atividades, somente no primeiro bimestre de 2022, 10 fiscalizações já foram executadas pela Autarquia, nas regionais de Curitiba, Cascavel, Pato Branco e Ponta Grossa, e outras 12 demandas já estão pendentes para execução no Estado.
“Além da demanda de fiscalização em espaços de alta movimentação de pessoas sob demanda do departamento de fiscalização do Crea-PR, também damos atendimento às denúncias feitas pela sociedade de inadequação de acessibilidade, além da verificação dos mesmos requisitos em obras de rotina, fazendo um esforço para que cada vez mais locais sejam acessíveis para todos”, ressalta Bazzi.
Em Curitiba, as últimas vistorias feitas pela Regional do Crea-PR em ações do FIA foram realizadas em fevereiro deste ano, em Colombo – na Câmara Municipal – e em São José dos Pinhais – na frota de transporte público de São José. Ainda em Colombo, devem ser fiscalizados o Colombo Park Shopping e o prédio da Agência do Trabalhador.
Foto: correio do cidadão