Teto de R$ 140 mil para carros PCD está nas mãos do Senado; veja 46 modelos aptos a obter a isenção
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 1.034/21 que, dentre outras mudanças, aumenta o valor máximo dos carros PCD para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse modo, o teto pode subir dos atuais R$ 70 mil para R$ 140 mil. Caso a MP seja aprovada, mais de 46 modelos no mercado brasileiro ficarão elegíveis à modalidade. Até SUVs médios, como Toyota Corolla Cross e Jeep Compass, poderão oferecer versões “básicas” para este público. A decisão, portanto, está agora nas mãos do Senado Federal.
Vale lembrar que, também na semana passada, o Jornal do Carro noticiou que o Senado aprovou a prorrogação da isenção do IPI para PCD até o final de 2026. Porém, por causa do limite de preço de até R$ 70 mil, o mercado não oferece, hoje, modelos que se enquadrem neste valor.
Desde que a MP 1.034/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em março de 2021, a dispensa do IPI passou a respeitar o teto de até R$ 70 mil. Antes, esse limite de preço valia só para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além do aumento para R$ 140 mil, o relator da MP, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE), incluiu pessoas com deficiência auditiva como parte do grupo. O benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais dois anos, conforme a antiga lei. Essas duas últimas mudanças têm vigência imediata, ou seja, já estão valendo.
Novo limite compatível com o mercado?
Caso aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida amplia vertiginosamente o número de modelos elegíveis à isenção do IPI na modalidade de venda para PCD. Tal como reportamos em 2020, o limite de preço de R$ 70 mil está bastante defasado.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu o teto de R$ 70 mil para obter a isenção do ICMS nos carros PCD, neste caso, em 2009. Nesse ínterim, o dólar subiu de R$ 1,80 para até R$ 5,90, os veículos ficaram mais tecnológicos e, assim, estão muito mais caros.
Em termos de comparação, a primeira geração do Hyundai Tucson, na época, custava R$ 64.900 e, portanto, estava qualificado à isenção. Da mesma forma, o Volkswagen Gol 1.0, por exemplo, custava R$ 27.320. Hoje, a versão de entrada tem preço sugerido de R$ 60.260.
Desde então, o governo não revisou o valor. Ao longo desse período, o Índice Geral de Preços ? Mercado (IGP?M) aponta que a inflação acumulada foi de cerca de 106,5%. Ou seja, caso o governo aplicasse apenas a correção monetária no valor do limite para isenção, o atual teto seria de R$ 144.527. Assim, o novo teto de R$ 140 mil é próximo ao valor “real”, com a devida correção monetária.
Quanto custará o carro com o desconto?
Para calcular quanto custará o veículo após o abatimento do IPI, é necessário, portanto, saber a capacidade cúbica do motor. Dessa forma, é de 7% para motores 1.0 e de 11% para propulsores até 2.0, desde que ambos sejam flexíveis. Para modelos mais potentes, entretanto, a porcentagem sobe de 18% para até 25%. Automóveis com motores 1.0 a 2.0 movidos somente a gasolina, inclui-se 13% do valor.
SUVs médios poderão entrar na lista
Dependendo da procura, as montadoras poderão oferecer até versões mais “básicas” de SUVs médios a fim de se enquadrarem no novo limite de R$ 140 mil. Modelos como o Toyota Corolla Cross, e o Jeep Compass, partem de R$ 143.490. Caso as fabricantes busquem ampliar às vendas a este público, poderá tirar alguns itens e acessórios como forma de baratear o veículo.
E quanto ao ICMS?
No dia 15 de março deste ano, o Confaz decidiu, então, postergar o Convênio 38/2012, que acabaria em 31 de março de 2021, para até o dia 30 de março de 2022. A norma concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para carros até R$ 70 mil cujo comprador, assim, seja PCD.
Todavia, o Confaz não aumentou o limite de R$ 70 mil para obtenção da isenção do ICMS. Cabe ressaltar que esse imposto é estadual, ou seja, a alíquota e o cálculo para tributação variam de estado para estado.
Fonte: Estadão / Foto: Carlider o Blog do Carro
